PEC 128/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/08/2003

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
02/08/2004

Apense-se esta à PEC 334/1996. Deferido Ofício 91/04, da CCJC, solicitando a apensação desta à PEC 334/96.
31/01/2023

Devido ao arquivamento da PEC 334/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 128/2003 da PEC 334/1996, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.