PL 1603/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/08/2003 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
| 17/10/2003 |
Apense-se ao PL-156/2003. |
| 29/04/2005 |
Em função do deferimento do Requerimento n.º 2.721/05 do Senhor Deputado Dr. Benedito Dias, revejo o despacho aposto ao PL 1.603/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do arts. 24, II e 151, III, ambos do RICD. Publique-se. Inteiro teor |
| 02/12/2005 |
Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006. |