PL 1563/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/02/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.
17/08/2004

Apense-se ao PL-2566/1996. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2566/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1563/2003 do PL 2566/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.