PRC 55/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/08/2003

Apense-se este ao PRC-63/2000.

Inteiro teor
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 55/2003 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-202/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 202/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 202/2001 o PRC 55/2003, o PRC 69/2003, o PRC 106/2003, o PRC 153/2004, o PRC 115/2008 e o PRC 183/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 17/2003.