Deferido Ofício nº 42/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão, mantendo-se as demais.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)