PL 1480/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/08/2003 |
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
| 15/05/2008 |
NOVO DESPACHO AO PL 1.480/2003: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CDEIC possui maior pertinência temática com a matéria. |
| 19/05/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.480/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |