PL 1456/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/08/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
| 23/05/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1456/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |