PL 1450/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/07/2003

Às Comissões de Educação e Cultura,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.
17/08/2004

Apense-se ao PL-3427/1992. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.

Inteiro teor