PL 1398/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/07/2003

Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Inteiro teor
18/05/2004

Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME.
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho).
DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01.