PL 1441/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2015 |
Apense-se à(ao) PL-3384/1997. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3384/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3384/1997 o PL 1441/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 2041/2007. |