PL 1395/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/07/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
| 17/08/2004 |
Apense-se ao PL-5439/2001. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação. Inteiro teor |
| 05/03/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |