PL 1358/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/07/2003

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
30/06/2009

Revejo o despacho aposto ao PL-1358/2003, para determinar a sua apensação ao PL-602/1995, dada a conexão das matérias.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.