PL 1323/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/07/2003

Apense-se este ao PL-2667/1996. (Despacho Inicial).

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2667/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2667/1996 o PL 1199/2003, o PL 1323/2003, o PL 1382/2003, o PL 3106/2008, o PL 3122/2008, o PL 3694/2008, o PL 5697/2009 e o PL 65/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1006/2003.