PL 1322/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/07/2003 |
Apense-se este ao PL-145/2003. Inteiro teor |
| 14/09/2007 |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor |
| 17/12/2007 |
Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.603, de 05 de dezembro de 2007, que "Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 1.322/03, 3.850/04, 921/07, 1.107/07 e 1.314/07. Publique-se. |