PL 1194/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/04/2015 |
Apense-se à(ao) PL-7113/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7113/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7113/2002 o PL 1194/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 363/2003. |