PLP 40/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2003

Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
17/05/2004

Deferido Ofício nº 113/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CAINDR, mantendo-se as demais Comissões.
Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
(Novo Despacho)