PL 941/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/05/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Inteiro teor
14/08/2003

Apense-se ao PL-7142/2002.
Deferido Ofício nº 110/03 da CTASP, solicitando esta apensação.
DCD 14 08 03 PAG 38246 COL 02.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.