PL 733/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

06/07/2004

Apense-se ao PL-6711/2002
Deferido Requerimento nº 1961/04, do Dep Jamil Murad, solicitando a apensação deste ao nº 6711/02.
DCD 07 07 04 PAG 31202 COL 01.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6711/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 733/2003 do PL 6711/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.