PL 713/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/05/2004

Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). (Novo Despacho)

Inteiro teor
12/01/2005

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
19/10/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor