PRC 34/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

À Mesa e Comissão Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Inteiro teor
17/10/2003

Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.