PRC 31/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/04/2003

Apense-se ao PRC-63/2000.

Inteiro teor
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 31/2003 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-145/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 145/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 31/2003 do PRC 145/1993, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.