PL 626/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II

Inteiro teor
05/11/2003

Despacho à CEC, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 15 11 03 PÁG 61840 COL 02.