PL 534/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/04/2003

Apense-se ao PL-4687/2001.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4687/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4687/2001 o PL 534/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5604/2005.