Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPL-4175/1998; DECLARO PREJUDICADOPL-4459/1998o Requerimento, em virtude de a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s), quanto às seguintes proposições:; Oficie-se e, após, publique-se.