PL 393/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/04/2003 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 07 05 03 PÁG 18432 COL 01. |
| 21/05/2003 |
Apense-se ao PL-3418/2000. Deferido Requerimento nº 709, do Dep. Edilson Andrino, solicitando esta apensação. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006. |