PL 350/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/03/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Inteiro teor
05/11/2003

Despacho à CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
DCD 15 11 03 PÁG 61839 COL 02.