PL 314/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/04/2003

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II

Inteiro teor
14/04/2004

Despacho à CDEIC, CAINDR e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 61/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto para submetê-lo ao exame destas Comissões, nesta ordem e nos termos do artigo 24 , inciso II do RICD.
DCD 23 04 04 pág 17857 col 02.
14/09/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor