PL 270/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/03/2003

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
18/08/2003

Apense-se ao PL-1037/1999.
Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para deferir esta apensação.
18/03/2005

Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Inteiro teor
30/10/2007

Novo Despacho: CDEIC, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Ordinário.

Inteiro teor