PL 266/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/03/2003

APENSE-SE ESTE AO PL. 3791/00.
DCD 28 03 03 PÁG 10495 COL 01.

(DESPACHO INICIAL)
28/03/2003

Apense-se este ao PL-3791/2000.

Inteiro teor
23/09/2003

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 3791/00 E SUA APENSAÇÃO AO PL 189/99.
DCD 30 09 03 PÁG 50957 COL 02.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 189/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 266/2003 do PL 189/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.