PL 208/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/03/2003

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). DCD 21 03 03 PÁG 8665 COL 01.
05/05/2003

Apense-se ao PL-6875/2002.Deferido Ofício 54 da CECD, solicitando esta apensação. DCD 06 05 03 PÁG 18097 COL 01.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.