PL 200/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/03/2003 |
Às Comissões : Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
| 07/05/2003 |
Apense-se ao PL-4846/1994. Deferido REQ 634/2003, solicitando a apensação deste. |
| 24/02/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |
| 24/02/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |