PL 174/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/03/2003

APENSE-SE AO PL-2402/1996.
05/06/2003

Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
10/07/2003

Apense-se ao PL-5938/2001.
Decisão da Presidência, determinando esta
DCD 15 07 03 PÁG 33433 COL 02.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5938/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5938/2001 o PL 51/2003, o PL 174/2003, o PL 668/2003, o PL 764/2003, o PL 989/2003, o PL 1085/2003, o PL 2616/2003, o PL 6185/2005, o PL 1374/2007, o PL 2837/2008, o PL 5398/2009, o PL 4554/2012 e o PL 1226/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 3244/2012.