PEC 2/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/06/2003

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
31/05/2004

Apense-se à PEC-54/1999.
Deferido Requerimento nº 1366/03, do Dep Gonzaga Patriota, solicitando esta apensação.
DCD 01 06 04 PÁG 25390 COL 02.
17/06/2004

Desapense-se esta proposição da PEC-54/1999. a requerimento do Dep. Gonzaga Patriota, por ter perdido a oportunidade.
DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.