REQ 1037/2015 => PL 4548/1998 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/03/2015 |
Defiro os Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, nos seguintes termos: (a) desapense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 do Projeto de Lei n. 7.199/2010, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.548/1998; e (b) desapense-se o Projeto de Lei n. 7.199/2010, e seus apensados, entre eles os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012, do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Por conseguinte, os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 4.548/1998 passarão a se submeter ao regime de tramitação ordinário, sujeitos à deliberação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.199/2010: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.548/1998: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
| 06/04/2015 |
Revejo, de ofício, o despacho exarado por esta Presidência aos Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, somente na parte em que atualizou o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.833/2011, para manter a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente para se manifestar sobre esta proposição. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.] Inteiro teor |