PL 146/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/06/2003 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e |
| 28/09/2004 |
Indeferido Requerimento nº 2156/04 , solicitando a apensação do PL 1292/1995 ao PL 146/2003. |
| 06/03/2007 |
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor |
| 02/05/2007 |
Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007 (SBT 1 PL770907 => PL 146/2003) |