PLP 12/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/03/2003

Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
26/04/2004

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19504 col 02.
30/04/2004

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19504 col 02.
28/05/2004

Deferido Ofício nº 178/04, da CAPADR, revendo o despacho aposto a esta Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho).
DCD 29 05 04 PÁG 25027 COL 01.
31/05/2004

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho).
DCD 29 05 04 PÁG 25027 COL 01.