PL 132/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/03/2003 |
Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
| 07/05/2003 |
Apense-se ao PL-3418/2000. Deferido Requerimento do Dep Edson Andrino, solicitando esta apensação. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006. |