PL 109/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2003 |
Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
| 04/06/2003 |
Apense-se ao PL-6327/2002. Deferido Ofício nº 53/03 da CECD, solicitando esta apensação. |
| 24/11/2004 |
Apense-se a(o) PL-5794/2001. Deferido Requerimento nº 2261/04 da CEC, solicitando esta apensação. |