PL 61/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/03/2003

Às Comissões :

Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Inteiro teor
16/07/2003

Apense-se ao PL-160/1999.
Deferido Ofício 505/03 da CEICT, solicitando esta apensação.
DCD 17 07 03 PÁG 33810 COL 01.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 160/1999 o PL 61/2003 e o PL 1166/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 2638/2003.