Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPDC-698/1998, PDC-1238/2001, PFC-32/2000, PFC-41/2000, PL-1150/1995, PL-1723/1996, PL-1902/1996, PL-2250/1996, PL-2336/1996, PL-2690/1997, PL-2691/1997, PL-2701/1997, PL-3177/1997, PL-475/1999, PL-1417/1999, PL-1957/1999, PL-2459/2000, PL-6445/2002; INDEFIRO o desarquivamento,PFC-53/1996, PFC-34/2000, PL-1269/1995, PL-2903/1997, PL-4822/1998, PL-3381/2000; DECLARO PREJUDICADOPEC-23/1999, PL-223/1995, PL-584/1995, PL-3348/2000, PL-3370/2000, PL-4269/2001, PL-4572/2001, PL-5292/2001, PL-5474/2001, PRC-137/2001o Requerimento, em virtude de a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s), quanto às seguintes proposições:; PL-2908/1997, PL-4841/1998porquanto as proposições não foram arquivadas
; PL-5710/2001visto que o Requerente não é o Autor da proposição; Oficie-se e, após, publique-se.