PL 35/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/03/2003 |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
| 06/05/2003 |
Despacho à CECD, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação Conclusiva pelas Comissões. |
| 26/04/2005 |
Apense-se a(o) PL-6875/2002. Deferido Requerimento nº 2724/05 da CEC, solicitando esta apensação. Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011. |