PL 11/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2003 |
Às Comissões : Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
| 24/01/2006 |
Apense-se à(ao) PL-5269/2001. Deferido o Requerimento nº 3469/05 do Dep João Batista, determinando esta apensação. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 11/2003 do PL 5269/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de à Comissão do Esporte; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
| 20/06/2024 |
Apense-se o PL n. 1.873/2024 ao PL-5.577/2009. Por oportuno, esclareço que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 11/2003, para adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-o à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família-CPASF e à Comissão de Comunicação-CCOM, em substituição, respectivamente, à Comissão de Seguridade Social e Família-CSSF e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extintas pela citada resolução. Considerando válido o parecer recebido na CSSF (agora CPASF), determino que a matéria seja encaminhada diretamente para a CESPO, e em seguida para a CCOM e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CESPO, CPASF, CCOM, CCJC (mérito e art. 54 do RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).permanecendo a matéria em tramitação na CESPO. |