PL 2667/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/02/1997

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
25/06/1997

DEFERIDO OF P 163/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 2428/97, A ESTE.
DCD 26 06 97 PAG 17687 COL 01.
17/07/1997

PREJUDICADO OF TP 148/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 2428/97, A ESTE, TENDO EM VISTA O
ATENDIMENTO DO PEDIDO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE
DO OFICIO 163/97 DA CCJR.
16/09/1997

Às Comissões de Econôma, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Novo Despacho

Inteiro teor
09/04/2002

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Novo despacho).