PL 5857/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/09/2009

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
27/08/2015

Em decorrência da apensação do PL 2704/2015 ao PL 5321/2013, revejo o despacho aposto ao PL 5857/2009 para determinar que a CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
24/03/2023


Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Inteiro teor
13/11/2023

Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se.