PL 3005/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/03/2008

Apense-se à(ao) PL-5979/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor
14/04/2008

Deferido o REQ 2488/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Desapense-se o PL 3005/2008 do PL 5979/2001. Em função disso, distribua-se o PL 3005/2008 à CTASP, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Apreciação conclusiva – art. 24, RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD de 15/04/08 PÁG 15072 COL 01.

Inteiro teor
30/12/2008

Novo Despacho: CTASP, CVT, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário.

Inteiro teor