PL 2924/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2012 |
Apense-se à(ao) PL-1359/2011. |
23/06/2016 |
Revejo o despacho aposto ao PL 2924/2011, para, mantendo-o apensado ao PL 1359/2011, esclarecer que conforme o art. 24, II, “d”, combinado, com o art. 151, II ,”a”, do RICD, a matéria tramitará sujeita à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |