PL 28/2015 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
10/04/2015 |
Prejudicado nos termos do Art. 164, Inciso II, do RICD. |
27/04/2015 |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 28, 131 e 186, todos de 2015. Oficie-se aos autores dos projetos de lei declarados prejudicados e ao Presidente da CDEIC. Publique-se. Inteiro teor |