PL 3056/2008 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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31/03/2008 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; |
03/04/2008 |
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto PL 3.056/08, para determinar a substituição da Comissão de Defesa do Consumidor pela Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. |
10/12/2010 |
(Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor |