PL 1579/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/08/2007

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
07/02/2008

Deferido o REQ 2158/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO o pedido de tramitação conjunta, nos termos do art. 142 do RICD. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 1.130/2007 os Projetos de Lei n. 1.579/07, 1.685/07 e 1.839/07. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.130/2007 para incluir a Comissão de Educação e Cultura como competente para analisar a matéria. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 08/02/08 PÁG 0502 COL 02.

Inteiro teor
04/09/2008

Em razão da prejudicialidade do PL 1.130/07, revejo o despacho aposto ao PL 1.579/07, para determinar sua distribuição às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
22/02/2011

Em virtude da apensação do PL nº 30/2011 ao PL 5865/2009, a este apensado, determino que a Comissão de Educação e Cultura também se manifeste quanto à matéria, devendo se pronunciar após a Comissão de Seguridade Social e Família.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
09/02/2017

Defiro o Requerimento n. 5.831/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.565/2015 do Projeto de Lei n. 1.409/2011. Tendo em vista que o regime de urgência (art. 155, do RICD) atualmente aplicável à tramitação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.579/2007 decorreu exclusivamente da aprovação de requerimento direcionado ao Projeto de Lei n. 2.565/2015, restitua-se a tramitação do referido bloco ao regime ordinário e à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.579/2007: À CSSF, à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Inteiro teor