Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.746/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.795/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.795/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]